Órgãos da Justiça Eleitoral | Direito Eleitoral Desenhado

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A Justiça Eleitoral no Brasil é composta por vários órgãos que desempenham funções específicas para garantir a realização de eleições justas e transparentes. Aqui está um resumo dos principais órgãos:

1. Tribunal Superior Eleitoral (TSE): É o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável por regulamentar, organizar e supervisionar todo o processo eleitoral no país. O TSE também julga recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais.

2. Tribunais Regionais Eleitorais (TREs): Presentes em cada estado e no Distrito Federal, os TREs coordenam e supervisionam as eleições em suas respectivas jurisdições. Eles também julgam recursos contra decisões dos juízes eleitorais.

3. Juízes Eleitorais: São responsáveis pela administração das eleições em zonas eleitorais específicas. Eles organizam o processo eleitoral local, incluindo o registro de candidatos e a apuração dos votos.

4. Juntas Eleitorais: Formadas por cidadãos convocados para auxiliar na apuração dos votos e na resolução de questões eleitorais em nível local. As juntas eleitorais são temporárias e atuam durante o período eleitoral.

Esses órgãos trabalham em conjunto para assegurar que as eleições sejam conduzidas de maneira eficiente, transparente e justa. Se precisar de mais detalhes sobre algum desses órgãos, estou à disposição!

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