O prazo para colocar os Riscos Psicossociais no PGR é a partir de Maio ou até Maio? Risco de Multa?

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De acordo com a atualização da NR 1.
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O que aconteceu?

Em 28/08/2024 foi Publicada a Portaria Nº 1.419, de 27 de Agosto de 2024 que alterou a NR 1.

A NR 1 passou a trazer esta informação:
1.5.3.1.4 O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

1.5.3.2.1 A organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Quando que esta alteração entra em Vigor?

Portaria Nº 1419, de 27 de Agosto de 2024
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 270 (duzentos e setenta) dias após a data de sua publicação.

Esta portaria foi publicada pela DOU de 28/08/2024 - Seção 1
270 dias a contar do dia 28 de Agosto de 2024 é 25/05/2025

Ou seja, as empresas tem até 25 de Maio de 2025 para se adequarem a esta alteração.

Mas, é até 25/05/25 ou a partir de 25/05/25?

Os PGRs (Programa de Gerenciamento de Risco) já deverão conter o Fator de Risco Psicossocial até a data de 25/05/2025.

As empresas que possuírem PGR que não tiverem os Riscos Psicossociais, já estarão correndo o risco de serem multados, caso haja uma fiscalização.

Qual o valor da Multa, caso o meu cliente seja multado?

NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

1.5.3.2.1 A organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

O valor da Multa pode variar entre R$ 1.799,39 a R$ 5.244,95

Link do Vídeo “Como Calcular o valor da Multa pela NR 28?”
   • Como calcular a multa da NR 28?  

Resumindo:

No dia 28/08/24 a NR 1 foi alterada e foi acrescentado na NR 1 os Fatores de Riscos Psicossociais.

A Portaria 1419 de 27/08/24 deu prazo de 270 dias da sua publicação, para que esta alteração entre em vigor.

As empresas tem até a data de 25/05/25 para adequarem os seus PGRs aos Fatores de Riscos Psicossociais, pois, a partir de 26/05/25 estas empresas já poderão ser multadas pelo não atendimento a NR 1.

Com base na NR 28, o valor da multa pelo não atendimento aos Fatores de Riscos Psicossociais da NR 1 é de R$ 1.799,39 a R$ 5.244,95.

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Assista o vídeo, deixe seu comentário a favor ou contra, que será um prazer discutirmos sobre o assunto.

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