Teoria da Asserção. Condições da ação (novo CPC)

Описание: Teoria da Asserção. Condições da ação (novo CPC)

Vídeo explicando a "teoria da asserção": a presença das condições da ação deve ser apreciada no começo do processo (fase postulatória), a partir das afirmações do autor, para evitar que o processo se desenvolva de forma inútil. No entanto, se a questão que poderia estar relacionada à falta de condição da ação for objeto de um "fato controvertido" (que precisa de prova), então o problema se confunde com o mérito: não faz sentido dizer, no final do processo, que o autor é carente de ação ("não tem ação").

"Desjuridicando": o problema é que, no dia-a-dia, a maioria dos juízes fica só com a consequência, com o desdobramento da teoria, e esquece da primeira parte. Assim, exatamente para não apreciar as condições da ação no começo do processo, usam um "depacho" padrão afirmando que "segundo a teoria da asserção, o exame das condições da ação se confunde com o mérito da causa" (e não é isso o que a teoria diz, reforça-se; isso é apenas a consequência da teoria caso tenha sido superada a fase postulatória).

Confira o E-book "teoria do processo civil sem juridiquês":
https://chk.eduzz.com/2348923

Assista também:

Condições da ação ou pressupostos processuais?
http://bit.ly/condiçõesoupressupostos

Teoria eclética da ação e condições da ação (Enrico Tullio Liebman)
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Condições da ação: legitimidade para a causa
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Condições da ação (novo CPC): Interesse de agir
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Fases Processuais
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Direito material e direito processual
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Ajuizar ou Interpor? Procedência ou Provimento?
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Novo CPC: artigos 485 e 487 (extinção com e sem solução do mérito)
https://goo.gl/2VFCPn

Novo CPC: artigo 485 (Extinção Sem Solução de Mérito)
https://goo.gl/NYvPRA

Coisa julgada material e coisa julgada formal
https://goo.gl/6zRnyG

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