Reexame necessário nas sentenças ilíquidas ⚖️ STJ, Tema 1081
Автор: André Vieira
Загружено: 2026-03-09
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⚖️ Tese fixada:
STJ, Tema 1081 - A demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos, com base nos parâmetros fixados na sentença, deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que não excederá o limite previsto no art. 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.
📺 CAPÍTULOS
00:00 1. Início
01:19 2. Evolução normativa
04:55 3. STF – Súmulas 423 e 620
06:17 4. Súmula 490 do STJ – Sentenças ilíquidas
08:11 5. Tema 1081 do STJ – Ações previdenciárias
10:57 5.1. Tese fixada no Tema 1081
12:40 6. Aplicação no tempo (Temas 316 e 1284)
14:43 7. Encerramento
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