Ao vivo: STF julga regra de aposentadoria por invalidez
Автор: Poder360
Загружено: 2025-12-03
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💡 O QUE É IMPORTANTE SABER:
⚖️ Poder Justiça | O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira, a partir das 14h, o julgamento de ações que contestam a Reforma da Previdência de 2019, a EC (Emenda Constitucional) 103. Um dos processos em análise é o RE (Recurso Extraordinário) 1469150, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.300).
Os ministros vão decidir se a aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir a regra criada pela reforma.
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