Salário-Maternidade Com Apenas 1 Contribuição! Saiba Tudo!
Автор: Rosângela Rocha Advocacia
Загружено: 2025-08-27
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⚖️ Salário-maternidade: quem teve o pedido negado pode recorrer!
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de 10 contribuições mínimas para a concessão do salário-maternidade. Agora, basta apenas uma contribuição válida para garantir o direito, desde que a segurada mantenha a qualidade de segurada no momento do parto, da adoção, da guarda judicial, do aborto não criminoso ou do natimorto.
Nesse vídeo, a Dra. Rosângela Rocha explica:
✅ Quais eram os requisitos antes da decisão do STF.
✅ O que mudou após o julgamento da ADI nº 2.110.
✅ Como funciona o período de graça para desempregadas.
✅ O impacto da Instrução Normativa nº 188/2025 e da Portaria nº 1.301/2025.
✅ Desde quando a decisão do STF tem efeito.
✅ Qual é o prazo para recorrer.
✅ E se é possível pagar a contribuição depois do parto e ainda garantir o benefício.
Esse conteúdo pode transformar o futuro de muitas famílias que tiveram o pedido negado pelo INSS e não sabiam que ainda podiam reverter a situação.
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O Rosângela Rocha Advocacia é especializado em Planejamento Previdenciário, Concessão e Revisão de Benefícios do INSS.
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