RESPOSTA À ACUSAÇÃO | Prof. Marcos Paulo Dutra

Описание: A resposta à acusação é uma etapa do processo penal em que o acusado, por meio de seu advogado, apresenta sua defesa contra as acusações formuladas pelo Ministério Público ou pela parte acusadora. Nessa fase, são analisados os fatos narrados na denúncia ou queixa, buscando-se apresentar argumentos e provas que possam refutar as alegações feitas pelo órgão acusador.

A resposta à acusação é o momento em que o acusado pode apresentar sua versão dos fatos, contestar a legalidade da acusação, alegar a ausência de provas ou apontar eventuais vícios processuais. É também nessa etapa que se podem levantar teses de defesa, como legítima defesa, estado de necessidade, ausência de dolo, entre outras.

O Professor Marcos Paulo Dutra é o responsável por guiar você nesta aula didática e esclarecedora sobre o tema. Bons estudos! 📚

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