Escrevi uma RESPOSTA À ACUSAÇÃO

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Bons estudos!
Segue a minuta que escrevemos durante o vídeo:

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Autos nº ...

FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. FATOS

Fazer uma narrativa dos fatos de forma breve (porque foi denunciado – qual artigo), levantando pontos importantes para a defesa do cliente.

2. DIREITO
2.1 - PRELIMINARES – FALHAS PROCESSUAIS
Tudo que revela uma falha processual. Por exemplo: nulidade – prevista no artigo 564 do CPP

2.2 - MÉRITO – art. 397 do CPP – causa de absolvição sumária

Apontar todas as teses de direito aplicáveis ao caso, com clareza e objetividade.

1) mínima ofensividade da conduta do agente; 2) nenhuma periculosidade social da ação; 3) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; 4) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Causa de exclusão de tipicidade material – segundo o inciso III do art. 397 do CPP.


2.3 - SUBSIDIÁRIAS

**Pedido subsidiário - UTI (últimos casos)


3. PEDIDOS

Isto posto, é a presente resposta para requerer o que segue:
a. O reconhecimento da preliminar anteriormente arguida, ... (como por exemplo, a nulidade constante no art. 564, inciso ... do CPP);
b. Caso não seja esse o entendimento de vossa excelência, requer a absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397, inciso ..., do Código de Processo Penal;
c. Caso o acusado não seja absolvido sumariamente, protesta desde já pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Termos em que
Pede deferimento.

Local, data.

ADVOGADO
OAB/UF


Rol testemunhal.
Testemunha1 (qualificação completa)
Testemunha2 (qualificação completa)

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