Relações Exteriores - Discussão e votação de propostas legislativas - 10/02/2026

Описание: Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03

Pauta:

Acordo de Procedimentos 2026

A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -
MENSAGEM Nº 638/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do artigo 57, inciso VI, do RICD, em 02/08/2023.
Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 02/08/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. José Rocha (UNIÃO-BA) e Dep. Claudio Cajado (PP-BA), em 30/08/2023.
Encerrada a fase de Discussão, em 30/08/2023.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -
PROJETO DE LEI Nº 206/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "institui a Lei de Garantia Operacional dos Agentes de Segurança Pública, alterando o Código de Processo Penal para disciplinar a decretação de prisão preventiva ou medidas cautelares contra integrantes das Forças Armadas, das forças de segurança pública, do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, nos casos de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941.
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 26/11/2025.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 26/11/2025.



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