Correção da Prova Escrevente TJ SP Interior 2018 - Direito Processual Civil

Описание: Neste vídeo o professor Antonio Sanches corrige as questões de Direito Processual Civil da última prova para Escrevente do TJ SP Interior 2018.

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38. (VUNESP – TJ-SP INTERIOR – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2018) Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
(A) certificar proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de
ato de comunicação que lhe couber.
(B) comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo.
(C) auxiliar o juiz na manutenção da ordem.
(D) efetuar avaliações, quando for o caso.
(E) manter sob sua guarda e responsabilidade os bens móveis de pequeno valor penhorados.

39. (VUNESP – TJ-SP INTERIOR – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2018) Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei no 9.099/95:
(A) as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.
(B) os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.
(C) os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.
(D) as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.
(E) as pessoas jurídicas qualificadas como Organiza-ção
da Sociedade Civil de Interesse Público.

40. (VUNESP – TJ-SP INTERIOR – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2018) Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for con-temporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano
ou do risco ao resultado útil do processo, e a decisão se
tornar estável, o juiz deverá
(A) julgar extinto o processo.
(B) determinar a contestação da ação.
(C) sanear o feito.
(D) mandar emendar a inicial.
(E) suspender a ação até seu efetivo cumprimento.

41. (VUNESP – TJ-SP INTERIOR – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2018) Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
(A) o registro de ato processual eletrônico e a respecti-va intimação eletrônica da parte.
(B) os processos que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral.
(C) a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas.
(D) os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando pude-rem ser prejudicados pelo adiamento.
(E) a homologação de desistência de ação.

42. (VUNESP – TJ-SP INTERIOR – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2018) Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta.
(A) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhe-cida.
(B) O recorrente, para desistir do recurso, necessitará da anuência de seus litisconsortes.
(C) A renúncia ao direito de recorrer depende da acei-tação da outra parte.
(D) Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração.
(E) A parte que aceitar tacitamente a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal.

43. (VUNESP – TJ-SP INTERIOR – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2018) Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:
(A) Da sentença caberá apelação, não se admitindo agravo de instrumento por vedação legal.
(B) Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar ou transigir.
(C) O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser feito no prazo máximo de 90 dias a contar da entrega da requisição do juiz.
(D) O juiz poderá, de ofício, deferir providências caute-lares e antecipatórias, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.
(E) Sendo o caso, haverá reexame necessário.


44. (VUNESP – TJ-SP INTERIOR – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2018) Nas causas que dis-pensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido
(A) cujo autor carecer de interesse processual.
(B) que tenha parte manifestamente ilegítima.
(C) que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
(D) que tiver petição inicial inepta.
(E) que não indicar o fundamento legal.