Constituição e Justiça - Discussão e votação de propostas legislativas - 03/03/2026
Автор: Câmara dos Deputados
Загружено: 2026-03-03
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Описание:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 03/03/2026 às 15:33
Pauta:
A -
Redações Finais:
1 -
PROJETO DE LEI Nº 4.749/2009 - do Sr. Celso Russomanno - que "eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o tempo de responsabilidade do empreiteiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
2 -
PROJETO DE LEI Nº 5.165/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
3 -
PROJETO DE LEI Nº 127/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 617/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 4.768/2019 - dos Srs. Diego Garcia e Greyce Elias - que "institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno."
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...
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