🎯 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE VALIDADE ❌ NEGATIVOS NO PROCESSO CIVIL 📚 RESUMO PARA INICIANTES

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00:00 Introdução ao tema: pressupostos processuais de validade negativos
00:36 Diferença entre pressupostos de existência, validade e validade negativa
01:00 Consequências: extinção do processo sem resolução do mérito
01:24 Quem pode alegar: juiz de ofício ou réu em contestação
01:46 Principais hipóteses: litispendência, coisa julgada, perempção, convenção de arbitragem, transação, falta de caução e custas não pagas
02:12 Base legal: artigos 337 e 485 do CPC, Lei de Arbitragem e Código Civil
03:02 Litispendência: conceito, tríplice identidade e extinção da ação repetida
05:12 Diferença entre litispendência e coisa julgada
05:47 Coisa julgada: conceito, artigo 502 CPC e proteção da segurança jurídica
06:37 Consequência da coisa julgada: extinção da nova ação idêntica
07:00 Perempção: conceito, abandono da causa e sanção processual
07:42 Previsão legal da perempção: artigo 486 CPC
08:03 Efeito da perempção: impossibilidade de nova ação idêntica
08:34 Convenção de arbitragem: conceito e Lei 9307/96
09:22 Efeito da convenção de arbitragem: extinção sem julgamento do mérito
10:12 Prestígio da arbitragem pela jurisprudência do STJ
10:39 Transação: conceito, base no Código Civil e efeito processual
11:26 Falta de caução: exigência legal e consequências
12:18 Custas não pagas em processo anterior: impedimento para nova ação
13:02 Recapitulando: alegação na contestação e reconhecimento de ofício
14:02 Casos em que é possível corrigir e propor nova ação
14:22 Recurso cabível contra sentença de extinção: apelação
14:52 Diferença entre pressupostos processuais positivos e negativos
15:48 Função dos pressupostos negativos: filtros de organização do Judiciário
16:37 Conclusão e reflexão sobre eficiência do sistema judicial

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Este vídeo é um guia completo sobre os **pressupostos processuais de validade negativos no processo civil**, tema essencial tanto para estudantes de Direito quanto para quem se prepara para concursos públicos ou para a OAB.

👉 O que você vai encontrar neste conteúdo:

✅ Diferença entre pressupostos de existência, validade e validade negativa
✅ Litispendência: quando duas ações idênticas correm ao mesmo tempo
✅ Coisa julgada: impossibilidade de rediscutir decisão definitiva
✅ Perempção: sanção pelo abandono reiterado da causa
✅ Convenção de arbitragem: escolha válida das partes e seus efeitos no Judiciário
✅ Transação: o papel dos acordos prévios como barreira processual
✅ Falta de caução e falta de pagamento de custas processuais
✅ Consequências jurídicas: extinção do processo sem resolução de mérito
✅ Recurso cabível: quando é possível recorrer de decisões de extinção

📌 *Por que esse tema é importante?*
Os pressupostos processuais negativos funcionam como verdadeiros “sinais vermelhos” do processo. Quando presentes, eles impedem que o juiz avance para o julgamento do mérito. Assim, garantem que o sistema judicial não seja sobrecarregado com processos repetitivos, inviáveis ou em desconformidade com a lei.

⚖️ Estudar esses pressupostos é indispensável para compreender os filtros que organizam o processo civil, assegurando **segurança jurídica, eficiência e boa-fé processual**.

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💬 Deixe nos comentários suas dúvidas ou situações práticas sobre pressupostos negativos de validade. Sua participação enriquece o aprendizado de todos.

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