TEMA 1300 | MINISTRO DINO FEZ MORAES MUDAR O VOTO!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Tema 1300, que discute se a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral, afastando a regra de redução criada pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).

No julgamento realizado em 03/12/2025, formou-se uma maioria provisória de 5 a 4 para declarar inconstitucional o cálculo reduzido do art. 26, § 2º, III, da EC 103/2019. A divergência foi aberta pelo Ministro Flávio Dino, com forte impacto para segurados incapacitados, podendo resultar em revisão administrativa, aumento do benefício e pagamento de valores atrasados.

Neste vídeo, o advogado Vinícius Mauadié, do escritório Mauadié Advocacia, explica:

✔ O que está sendo julgado no Tema 1300
✔ O voto do relator, Min. Luís Roberto Barroso
✔ A divergência do Min. Flávio Dino
✔ Como votaram os demais ministros
✔ O que significa o placar de 5x4
✔ Como isso pode aumentar a aposentadoria por incapacidade permanente
✔ Quem terá direito a revisão
✔ Próximos passos do julgamento

📌 IMPORTANTE: Se você recebe aposentadoria por invalidez/ incapacidade permanente, este tema pode mudar totalmente o valor do seu benefício.

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