ADPF 1.123 - Obrigatoriedade de Vacinação Infantil - Sustentação oral da Soc. Brasileira de Bioética
Автор: Henderson Fürst
Загружено: 2026-02-13
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Sustentação oral feita por Henderson Fürst em nome da Sociedade Brasileira de Bioética, que atuou como amicus curiae na ADPF 1123, que debatia a inconstitucionalidade da dispensa de comprovante de vacinação infantil para matrícula escolar.
A @SociedadeBrasileiradeBioética apresentou argumentos da relevância de observar a Democracia Sanitária estabelecida pela Constituição Federal, bem como necessidade de proteger o Programa Nacional de Vacinação contra o biopopulismo e a desinformação. Também apresentou precedentes do STF defendendo a ciência como parâmetro de decisão, e precedente internacional da Corte Europeia de Direitos Humanos em debate semelhante.
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