Prática penal com base no STJ: RETRATAÇÃO E TRÁFICO Como extinguir a pena e o risco da CNH

Описание: Prática penal com base no STJ: RETRATAÇÃO E TRÁFICO Como extinguir a pena e o risco da CNH

Neste vídeo, discutimos dois entendimentos fundamentais dos Tribunais Superiores para a prática penal.

Primeiro, desmistificamos a retratação nos crimes contra a honra. Você sabia que ela é um ato unilateral? Explicamos por que a aceitação do ofendido é dispensável e como a simples juntada por escrito antes da sentença pode garantir a extinção da punibilidade do seu cliente.

Segundo, tratamos de um efeito da condenação muitas vezes negligenciado no tráfico de drogas: a inabilitação para dirigir. Entenda por que o uso de veículo automotor como meio para o crime justifica essa sanção e como os tribunais fundamentam essa decisão.

Destaques do conteúdo:

Retratação nos Crimes contra a Honra: Prazo, forma e a desnecessidade de concordância da outra parte.

Extinção da Punibilidade: O impacto prático do Art. 143 do Código Penal.

Tráfico e CNH: Quando a inabilitação para dirigir se torna um efeito automático ou fundamentado da condenação.

Estratégia de Defesa: Como orientar o cliente nesses dois cenários distintos.
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