REVISÃO CRIMINAL: Tudo o que você precisa saber (Do conceito ao Júri)

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TÍTULO DO VÍDEO

REVISÃO CRIMINAL: Tudo o que você precisa saber (Do conceito ao Júri).

[O que você vai aprender neste vídeo] A condenação transitou em julgado, mas o processo possui nulidades ou surgiram provas novas? Neste vídeo, realizamos uma análise completa sobre a Revisão Criminal, abordando desde as noções gerais até as questões mais complexas enfrentadas pelos tribunais brasileiros.

Exploramos a fundo a natureza jurídica desta ação autônoma de impugnação, diferenciando-a da ação rescisória cível e detalhando as condições essenciais para o seu ajuizamento. Se você é advogado, estudante ou concurseiro, este guia vai te ensinar a identificar quando cabe o juízo rescidente e o rescisório, além de sanar a dúvida clássica: a Revisão Criminal fere a Soberania dos Veredictos no Júri?

Destaques do conteúdo:

Conceito e Natureza Jurídica: Por que não chamamos de recurso?

Condições da Ação: Legitimidade (quem pode propor) e o interesse de agir.

Limites Legais: A vedação da revisão pro societate e o princípio do ne bis in idem.

Sentença Absolutória: Quando é possível (ou impossível) revisar fundamentos.

Tribunal do Júri: O embate entre a soberania dos jurados e o direito à revisão.

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