IMPOSTO SELETIVO (IS) COMPLETO na REFORMA TRIBUTÁRIA | EC 132/2023 e LC 214/2025
Автор: Felipe Duque-Experiências Compartilhadas-Concursos
Загружено: 2025-04-17
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O Imposto Seletivo (IS) é uma das principais inovações da Reforma Tributária brasileira. Neste vídeo completo, o Professor Felipe Duque explica detalhadamente este novo tributo regulamentado pelo artigo 409 da LC 214/2025, conhecido popularmente como "imposto do pecado".
Tópicos abordados:
00:00 - Introdução ao Imposto Seletivo e seu conceito básico
01:16 - Caráter extrafiscal e finalidade do IS na proteção social e ambiental
02:34 - Categorias de produtos e serviços sujeitos ao imposto
04:18 - Incidência única e vedação ao aproveitamento de créditos
05:15 - Competência da União e administração pela Receita Federal
08:53 - Momento da ocorrência do fato gerador nas diversas situações
09:58 - Hipóteses de não-incidência e exclusões importantes
11:35 - Críticas e análise das exclusões controversas (armas, caminhões e agrotóxicos)
Conteúdo essencial para concurseiros, advogados tributaristas, contadores e profissionais que precisam entender como o IS impactará o mercado e os consumidores. Preparei este material minuciosamente para ajudar em provas, concursos e na compreensão prática deste importante elemento da Reforma Tributária.
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