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Описание: 🧾 TJMG REDUZ PENA DE HOMEM QUE MATOU ESPOSA E ENTEADO; FAMÍLIA QUESTIONA DECISÃO
📍 Tribunal: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
📅 Crime: 2019 – Belo Horizonte (MG)
👤 Condenado: Paulo Henrique da Rocha
👤 Vítimas: Tereza Cristina Peres de Almeida e Gabriel (22 anos)

🧾 Resumo do caso
Paulo Henrique da Rocha assassinou a esposa, Tereza Cristina Peres de Almeida, e o filho dela, Gabriel, em 2019. O crime ocorreu no meio da rua e foi registrado por câmeras de segurança. As vítimas voltavam da academia quando o agressor se aproximou e efetuou quatro disparos contra Tereza e um contra o jovem, que morreram no local.

Em 2022, o Tribunal do Júri condenou o réu a 41 anos e 4 meses de prisão, reconhecendo feminicídio no assassinato de Tereza.

⚖️ Revisão da pena
Ao analisar recursos da defesa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu retirar um agravante da condenação, sob o entendimento de que o casal já não mantinha relacionamento na época do crime.
Com isso, a pena foi reduzida em cerca de seis anos, passando para 34 anos, 5 meses e 10 dias de prisão.
As desembargadoras Valéria Rodrigues e Maria das Graças Rocha Santos entenderam que a agravante não deveria ser aplicada, pois o vínculo conjugal já não existia no momento dos fatos.

⚠️ Contestação da família
A decisão gerou forte reação dos familiares das vítimas. O advogado Thiago Cruz, representante da família, sustenta que:
a Lei do Feminicídio não exige relacionamento atual entre agressor e vítima;
Tereza e Paulo ainda eram casados legalmente;
a vítima havia deixado a casa dias antes por medo e possuía três medidas protetivas contra ele.

🏛️ Disputa nos tribunais superiores
A família tentou levar o caso ao:
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Inicialmente, os recursos foram barrados pelo próprio TJMG sob o argumento de que os tribunais superiores não podem reexaminar provas.
Diante disso, foram apresentados agravos para tentar destravar a análise do caso nas cortes superiores.

⚠️ Outro ponto que revolta a família
Mesmo alegando na esfera criminal que não tinha relação com a vítima, Paulo Henrique busca na Justiça ser reconhecido como viúvo e herdeiro no inventário dos bens de Tereza.
Para os familiares, a situação amplia o sentimento de injustiça e impunidade.

📌 Situação atual
O processo agora aguarda análise do STJ e do STF, após a interposição de agravos que contestam a decisão do tribunal mineiro.

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