🔴TRIBUNAL DO JÚRI: MÃE ASSASSINADA NA FRENTE DO FILHO DE 3 ANOS ÍNTEGRA DO JÚRI

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SUMÁRIO:
00:00 - 54:55 Interrogatório do Réu
54:55 - 02:51:43 Depoimento das Testemunhas

Processo: Ação Penal de Competência do Júri Nº 5009856-09.2023.8.24.0015/SC
Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Acusado: Miguel Arcanjo Fiel Braga
Local: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Santa Catarina
Data: 24 de outubro de 2024
Juiz: Eduardo Veiga Vidal

Resumo da Sentença:

O réu Miguel Arcanjo Fiel Braga foi condenado por homicídio qualificado e furto qualificado. O Tribunal do Júri reconheceu a prática dos crimes de forma unânime, conforme detalhado abaixo:

1. Crimes e Qualificadoras:

Homicídio qualificado: Cometido por motivo fútil, emprego de asfixia, traição, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio. O crime foi cometido na presença do filho da vítima, de três anos.
Furto qualificado: Subtração de veículo com abuso de confiança, transportado para outro estado.

2. Dosimetria da Pena:

Homicídio: Pena-base fixada em 20 anos de reclusão, agravada devido a circunstâncias como a reincidência, a presença do filho da vítima, e outras qualificadoras, chegando a 35 anos. Aplicada a pena máxima de 30 anos, conforme limite legal.
Furto: Pena de 4 anos e 6 meses, aumentada para 6 anos devido a agravantes e reincidência.

3. Pena Total:

Pena Somada: 36 anos de reclusão em regime inicial fechado.

4. Outras Disposições:

Indenização: Fixado valor mínimo de R$ 100.000,00 a título de reparação pelos danos morais à família da vítima, com correção monetária e juros.
Regime de Cumprimento: Fechado, sem possibilidade de recorrer em liberdade.
Honorários da Defensora: R$ 4.600,00.

Conclusão: A sentença julgou procedente a acusação, determinando a condenação do réu, com a execução imediata da pena devido à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

NOTÍCIA: https://ndmais.com.br/justica/homem-e...