RECURSOS: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS | Prof.ª Carolina Máximo
Автор: Supremo
Загружено: 2023-07-11
Просмотров: 6637
Описание:
Confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/
Recursos no processo penal são meios legais disponíveis às partes para impugnar decisões judiciais, buscando a revisão ou modificação dessas decisões. Eles visam garantir o direito ao duplo grau de jurisdição e o princípio do contraditório.
Os recursos têm características como serem voluntários, ou seja, dependem da iniciativa das partes; serem dotados de efeito devolutivo, ou seja, levam o caso ao órgão superior para reexame; e serem pautados pela dialeticidade, exigindo a apresentação de fundamentos que justifiquem a revisão da decisão.
A Professora Carolina Máximo é a responsável por ensinar você. Bons estudos! 📚
Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas:
Instagram: / supremotv
Facebook: / supremo.concursos
Telegram: bit.ly/TelegramSupremo
Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/
Повторяем попытку...
Доступные форматы для скачивания:
Скачать видео
-
Информация по загрузке:
