FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição (DIFERENÇAS)

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Conheça os diversos métodos de solução de conflitos.
Autotutela, Autocomposição e Heterocomposição: quais as diferenças?

Houve um tempo em que não existia processo. Naquela época, o sistema que vigorava era o da autotutela ou autodefesa, que significa que era cada um por si, e as próprias partes resolviam o problema com base na força bruta, ou na intimidação.

A autotutela ou autodefesa era uma forma bastante propensa a injustiças, porque o mais forte começava a explorar os mais fracos. Hoje, a autotutela é crime e se chama “crime de exercício arbitrário das próprias razões”.

Existe também outra forma de resolução de conflitos que se chama autocomposição. A autocomposição é o entendimento através do diálogo, de forma pacífica, para que as próprias partes cheguem a um acordo, sem que exista um juiz dizendo o que elas devem ou não fazer. Pode haver um conciliador, ou um mediador, alguém que ajude as partes a dialogarem, para que elas se entendam.

A autocomposição pode ser extraprocessual, ou seja, sem haver processo, ou endoprocessual, que é quando elas são estimuladas a fazer um acordo após o ajuizamento da ação.

Existe também outra forma de resolução de conflitos, que é a heterocomposição. Na heterocomposição, temos uma solução que é dada por um terceiro, que seja imparcial. As duas formas de heterocomposição são a arbitragem e a jurisdição.

A arbitragem é uma solução privada, ou seja, não é através do Estado. As partes escolhem um árbitro para solucionar o seu conflito.

A outra forma de heterocomposição é a jurisdição, que é a forma de resolução dos conflitos através do Estado. Jurisdição significa "dizer o Direito".

Nós podemos dividir a jurisdição em contenciosa, que é quando há uma lide, ou seja, um conflito de interesses, e em voluntária, que é quando não há conflito.

Na jurisdição contenciosa, nós dizemos que há uma atividade substitutiva, pois o Estado substitui a vontade das partes, enquanto que na jurisdição voluntária ele tem uma atividade integrativa, pois integraliza um acordo de vontades.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Qual a diferença entre Autocomposição, Autotutela e Heterocomposição
2 - O que são os métodos de solução de conflitos
3 - Quais são as formas de resolução de conflito

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Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

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