Princípio do DEVIDO PROCESSO LEGAL | Formal X Material | Legalidade, Contraditório e Ampla Defesa

Описание: ⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de aulas chatas ou livros confusos).
👉 INSCRIÇÕES através do site: https://cintiabrunelli.com.br/direito

⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Direito levam 6 meses para saber na faculdade.
👉 ADQUIRA O LIVRO através do site: https://cintiabrunelli.com.br/intro

❤️️ MEU SITE: https://cintiabrunelli.com.br
💎 Grupo TELEGRAM: https://t.me/cintiabrunelli
📷 INSTAGRAM:   / me.julga  
📧 E-MAIL: [email protected]

🏆 Inscreva-se também no canal NOVATOS DO DIREITO:    / @novatosdodireito  

O que é o princípio do Devido Processo Legal?
O que seria o Devido Processo Legal Formal e Material?
Quais as ligações entre o Devido Processo Legal com outros princípios, como o princípio da Legalidade, do Juiz Natural, do Contraditório e da Ampla Defesa?
E quando é que a ausência do devido processo legal pode trazer uma nulidade?

Hoje venho trazer um resumo de um dos maiores princípios do direito, que é o princípio do Devido Processo Legal. Considerado, por muitos, como o princípio processual mais importante do ordenamento jurídico.

O princípio do Devido Processo Legal garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei.

O princípio do Devido Processo Legal assegura que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo que obedeça às normas processuais.

Este princípio visa a impedir as arbitrariedades do Estado, tais como o abuso de autoridade.

Na Constituição Federal, o Devido Processo Legal foi inserido como princípio fundamental no art. 5º, inciso LIV, que diz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.

Este princípio é considerado Cláusula Pétrea, ou seja, não pode ser suprimido ou diminuído nem mesmo mediante Emenda Constitucional.

O devido processo legal FORMAL se refere ao processo em si, então ele exige o respeito a um conjunto de garantias processuais, que seriam as regras do processo em sim.

Já o devido processo legal MATERIAL ou SUBSTANCIAL se refere à matéria ou à substância. Ou seja, o conteúdo das decisões e sentenças. É observar se o conteúdo das decisões e sentenças é adequado, no sentido de ser proporcional e razoável.

Afinal, de nada adianta ter um processo que segue todas as regras processuais se, na hora de proferir uma decisão ou uma sentença, o juiz não leva em conta a proporcionalidade e a razoabilidade no conteúdo do que está sendo decidido.

Vou dar alguns exemplos de situações em que podemos observar a aplicação prática do devido processo legal.

Aproveite o vídeo!

=====================================

PESQUISAS COMUNS:

1 - O que é uma ofensa ao Devido Processo Legal?
2 - Resumo sobre o princípio do Devido Processo Legal
3 - Devido Processo Legal formal e material substancial
4 - Exemplos de situações do devido processo legal

#CintiaBrunelli
#Direito
#Processo

=====================================

--PLAYLISTS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e Resu...  

NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL:
•    • NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL  

TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FILOSOFIA JURÍDICA
•    • TEORIA DO DIREITO - POLÍTICA, CULTURA E FI...  

DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO
•    • DICAS PARA ALUNOS DE DIREITO: Aprenda Mais...  

=====================================

--VÍDEOS QUE RECOMENDO--

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa)
•    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil...  

COMO É A FACULDADE DE DIREITO?
•    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda vale...  

HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico
•    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada períod...  

COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO
•    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, mesmo q...  

DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO:
•    • DICAS PARA INICIANTES NO CURSO DE DIREITO ...  

ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM
•    • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e...  

10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER
•    • DIREITO: as 10 Palavras e Expressões que t...  

=====================================

SOBRE O CANAL

Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.

Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.

00:00 Deixe seu Like!
01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D
02:00 Links Especiais na Descrição