Quem recebe BPC pode trabalhar?
Автор: Souza Advocacia - Advogado Caio Souza
Загружено: 2026-01-23
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O BPC/LOAS é um benefício assistencial, voltado a quem não consegue se manter pelo próprio trabalho.
Por isso, o exercício de atividade remunerada suspende o benefício.
⚠️ Exceção legal: a pessoa com deficiência pode trabalhar como aprendiz por até 2 anos, sem perder o BPC.
Encerrado o trabalho, o benefício pode ser reativado, se os requisitos continuarem presentes.
📚 Base legal:
Art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS)
Art. 21-A da Lei nº 8.742/1993
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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