📺 JJ – Recurso repetitivo do STJ define que a confissão do réu reduz pena
Автор: Rádio e TV Justiça
Загружено: 2025-10-08
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Описание: A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou duas teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena e estabeleceu a modulação da aplicação do entendimento firmado.
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