42 ª Sessão Extraordinária 22/12/2025

Описание: Em discussão:
📌Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025 - Autoria: Executivo. Autoriza a desafetação de área pública municipal e a sua destinação para construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
📌Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025 - Autoria: Executivo. Permite que a Prefeitura isente a taxa de uso do Cine Teatro Municipal em eventos que tragam benefício social ou público para Marialva.
📌Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025 - Autoria: Executivo. Define regras para a instalação, localização e manutenção dos hidrômetros de água em Marialva.
📌Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 - Autoria: Executivo. Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Marialva para o quadriênio de 2026 a 2029.
📌Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025 - Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Emenda Modificativa nº 01/2025 - Autoria: Grazi Scaliante, Toninho, Marcos Fragal, Miro e Paulinho. Prevê a realocação de cerca de R$ 7,3 milhões do orçamento da Câmara Municipal.
Subemenda nº 01/2025 - Autoria: Grazi Scaliante, Toninho, Marcos Fragal, Miro e Paulinho. Ajusta a forma como os cortes são distribuídos dentro do orçamento do Legislativo.
Emenda Modificativa nº 02/2025- Autoria: Rafael Poly. Remaneja cerca de R$ 405 mil, originalmente destinados à administração geral e à comunicação social, para reforçar a área da saúde.
📌 Emendas Impositivas 1 a 9 : R$ 366,2 mil / por vereador
📌Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 - Autoria: Executivo. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa (Organograma) do Poder Executivo do Município.
📌Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 - Autoria: Executivo. Reestrutura o quadro de pessoal da Autarquia Águas de Marialva.
📌Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025 - Autoria: Rafael Poly. Institui medidas de transparência e integridade na execução dos serviços de manutenção mecânica dos veículos e máquinas da frota pública municipal.
📌Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025 - Autoria: Grazi Scaliante. Estabelece diretrizes para o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e similares no Município.