Caso BBB 26: o que é Importunação Sexual segundo a Lei brasileira!
Автор: Fundação Juntos Podemos
Загружено: 2026-01-28
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O caso de suposta importunação sexual no BBB 26 reacendeu um debate importante no Brasil: afinal, qual é a diferença entre assédio sexual, estupro e importunação sexual segundo a legislação brasileira?
Neste vídeo, fazemos uma análise jurídica e acadêmica, usando o caso do BBB como exemplo para explicar:
• O que caracteriza cada crime no Código Penal
• Quais são os elementos exigidos pela lei
• Como esse tipo de caso costuma ser tratado pela Justiça
• Quais são os possíveis enquadramentos jurídicos à luz dos fatos divulgados
O vídeo também destaca um ponto fundamental:
📌 a Lei de Importunação Sexual (Lei nº 13.718/2018) foi criada a partir de projeto da deputada federal Renata Abreu (Podemos), justamente para preencher uma lacuna legal e proteger vítimas de condutas que não se enquadravam como estupro, mas também não podiam ser tratadas como mero “assédio”.
Mais do que comentar um reality show, este conteúdo tem o objetivo de informar, educar e esclarecer, fortalecendo o debate jurídico com base na lei e não em julgamentos precipitados.
▶️ Assista, reflita e compartilhe.
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