Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Автор: JusGabarito
Загружено: 2025-12-19
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Описание: O vídeo aborda o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como o alicerce central do ordenamento jurídico brasileiro e internacional, destacando sua fundamentação ética e legal. A análise detalha a estrutura desse conceito a partir de elementos como o valor intrínseco, a autonomia individual e o valor comunitário, além de incluir garantias como o mínimo existencial e o reconhecimento identitário. Segundo a perspectiva doutrinária apresentada, a dignidade atua como uma ferramenta hermenêutica, servindo tanto para legitimar o Estado quanto para orientar a solução de conflitos entre direitos fundamentais. No âmbito do Direito Processual Civil, o princípio é essencial para a humanização dos procedimentos, assegurando acessibilidade e protegendo bens indispensáveis à sobrevivência do indivíduo. Assim, as fontes consolidam a dignidade humana como um parâmetro de validade e uma fonte inesgotável de direitos, mesmo que não expressos literalmente no texto constitucional.
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