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COMO OS CARTÓRIOS ATUAM NA REFORMA AGRÁRIA
Автор: kartore.oficial
Загружено: 2026-03-19
Просмотров: 2
Описание:
CARTÓRIOS E REFORMA AGRÁRIA
10 DESTAQUES
1) Lei 8.629/93
2) Alterações legislativas
3) Critérios para reforma agrária
4) Procedimento
5) Princípio da função social
6) Consolidação da propriedade
7) Título de domínio ou concessão de uso
8) Descumprimento e retorno para alienante
9) Aquisição por estrangeiro
10) Isenção de impostos, custas e emolumentos
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#cartorio #extrajudicial #lei #direito #concurso
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