⚠️❌ É POSSÍVEL EXCLUIR UM HERDEIRO DA HERANÇA? ENTENDA QUANDO A LEI PERMITE!

Описание: Você sabia que existem situações em que um herdeiro pode ser excluído da herança, perdendo totalmente seu direito?

Neste vídeo/post, você vai entender:

✔️ Quando a lei permite a exclusão de herdeiro?
✔️ Qual a diferença entre exclusão e deserdação?
✔️ Quais atos podem levar à perda do direito à herança?

💡 Essas informações evitam conflitos familiares e garantem segurança no planejamento sucessório.

📲 POST COMPLETO PARA FEED:
⚖️❌ PODE EXCLUIR UM HERDEIRO DA HERANÇA? ENTENDA!
📌 Em regra, todos os herdeiros necessários têm direito à herança (filhos, pais e cônjuge). Mas há casos em que a lei permite retirar esse direito.

🔍 Quando é possível excluir um herdeiro?

✅ Existem duas formas:

1️⃣ Exclusão por indignidade (Art. 1.814 CC)
➡️ O herdeiro perde o direito à herança se:
✔️ Atentar contra a vida do falecido (homicídio ou tentativa)
✔️ Acusar o falecido de crime sabendo ser inocente (calúnia grave)
✔️ Impedir ou dificultar o testamento ou últimas vontades do falecido

⚠️ Importante:
➡️ A exclusão por indignidade precisa ser declarada judicialmente em ação específica após o falecimento.

2️⃣ Deserdação (Art. 1.961 CC)
➡️ Feita por testamento quando o herdeiro:

✔️ Cometer ofensa física contra o testador
✔️ Injuriar gravemente o testador
✔️ Manter relações ilícitas com a madrasta ou padrasto
✔️ Desamparar o testador em necessidade grave (no caso de ascendente)

⚠️ Importante:
➡️ A deserdação precisa estar prevista em testamento e também deve ser confirmada judicialmente.

💡 Qual a diferença?

✅ Indignidade: perda de direito por ato grave contra o falecido, mesmo sem testamento.
✅ Deserdação: perda de direito por ato previsto em lei, precisa estar no testamento.

💛 Resumo jurídico e prático:

✔️ Sim, é possível excluir herdeiro em casos graves previstos em lei.
✔️ Exige processo judicial para exclusão.
✔️ Cada situação precisa ser analisada com advogado especializado em Direito das Sucessões.

🧠 Conhecer essas regras garante segurança no planejamento familiar e evita injustiças na divisão dos bens.