Indenização por Danos Morais: quem tem direito?
Автор: Justiça Federal de Santa Catarina
Загружено: 2022-09-26
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Danos morais são os danos que afetam a personalidade da pessoa, seja em sua honra, sua imagem ou mesmo seu psicológico.
São diferentes dos danos materiais, pois não são danos em uma “coisa visível”.
Você consegue ver a batida de um carro, uma lesão no corpo e um desfalque de dinheiro em uma conta bancária…
No entanto, não consegue enxergar o sentimento de constrangimento, vexame, humilhação ou abalo psicológico.
O dano moral pode ser causado por ação ou omissão, por sua negligência ou por sua imprudência.
Portanto, não é necessário que tenha havido a intenção de causar o dano. Basta que um direito da pessoa tenha sido violado e que ela tenha se sentido ofendida.
Para haver direito à indenização por danos morais, o sofrimento deve interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando aflição e desequilíbrio em seu bem-estar.
Os meros dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para gerar indenização por danos morais.
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