📖 Aula 07 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE | Contribuições especiais

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Essa aula é destinada a estudantes e interessados em Direito Tributário que queiram conhecer os tributos e suas espécies. Iniciamos a aula 07 apresentando esse tipo de tributo, que conjuntamente com os impostos, taxas, contribuição de melhoria e os empréstimos compulsórios, compõem os tributos e suas espécies do nosso sistema tributário.
Explicamos o conceito, a competência para instituir as contribuições de intervenção no domínio econômico e suas características, conforme determinado na constituição de 88 nos artigos 149 e 177 parágrafo 4º. Finalizamos a aula revisando todas as classes de tributos já estudadas.
Espero que ajude vocês a compreender melhor essa espécie tributária e o entendimento do que são contribuições especiais – CIDE e suas características.

Abraços,

Professor Daniel Tonelo
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