Vazamento de dados de ministros: Moraes quebra sigilo; Lula sanciona reajuste | Primeira Análise

Описание: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados na operação que apura o vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte e de seus familiares. A medida foi adotada no âmbito do inquérito que investiga acessos indevidos a informações protegidas por sigilo. A decisão autoriza o acesso a extratos e movimentações financeiras dos alvos para verificar se houve recebimento de valores relacionados às consultas irregulares. A apuração busca identificar se os dados foram vendidos ou repassados a terceiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2026. O presidente vetou, no entanto, trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029; o pagamento retroativo de despesas permanentes; e a criação de uma licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro.

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