Manipular fotos e vídeos com IA agora é crime? Entenda a nova lei
Автор: Gisele Truzzi Tech Legal Advisory
Загружено: 2025-05-02
Просмотров: 2217
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Usar Inteligência Artificial (IA) ou outras tecnologias para manipular fotos, vídeos e vozes de terceiros sem autorização é crime? Sim, e a legislação brasileira foi atualizada!
Neste vídeo, Gisele Truzzi, especialista em Direito Digital, explica a importante alteração no Código Penal (Art. 147-B) que aumenta a pena para o crime de perseguição (stalking) contra mulheres quando praticado com uso de IA ou meios tecnológicos para causar violência psicológica.
Descubra por que essa pode ser considerada uma das primeiras regulações práticas do uso de IA no Brasil e entenda que, além desse caso específico, a manipulação de conteúdo alheio pode configurar outros crimes graves como:
🔹 Falsa Identidade (Art. 307)
🔹 Calúnia, Difamação ou Injúria (Arts. 138 a 140)
🔹 Estelionato (Art. 171)
Fique atento! A tecnologia avança, mas a responsabilidade legal também. Usar IA para criar deepfakes ou manipular conteúdo sem permissão tem consequências sérias.
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