COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL
Автор: Professor Warlem Freire
Загружено: 2023-10-17
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Описание: A competência no processo penal é uma matéria que tem sido muito cobrada nas provas da OAB, sobretudo, na primeira fase. Vamos mostrar uma questão para vocês em que o examinador exigiu que o candidato conhecesse a diferença entre competência absoluta e competência relativa e, ainda, soubesse as regras básicas de foro por prerrogativa de foro. Vamos entender!
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