O QUE SIGNIFICA REMETIDO AO DJE, CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO EXPEDIDA E ATO ORDINATÓRIO?

Описание: No âmbito jurídico, termos como "remetido ao DJE", "certidão de publicação expedida" e "ato ordinatório" são frequentes e cruciais para entender o andamento de um processo. Este artigo visa esclarecer o significado desses termos e o que acontece após essas etapas processuais.

Entendendo o Ato Ordinatório
"O que é ato ordinatório em um processo?" O ato ordinatório é uma decisão administrativa realizada pelo servidor do juízo, que não necessita de despacho do juiz. É uma etapa processual rotineira que visa dar andamento ao processo.

"O que acontece depois de um ato ordinatório?" e "o que vem depois do ato ordinatório" são questões comuns. Após um ato ordinatório, o processo segue para a próxima etapa, que pode ser a juntada de documentos, a marcação de uma audiência ou outra ação necessária para o andamento do processo.

A Certidão de Publicação Expedida
"O que é a certidão de publicação expedida?" Esta certidão indica que uma decisão, despacho ou sentença foi publicada oficialmente, geralmente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), tornando-se conhecida pelas partes envolvidas.

"O que acontece depois de uma certidão de publicação expedida?" e "o que vem depois da certidão de publicação expedida" são etapas importantes. Após a publicação, começam a correr os prazos para que as partes tomem as próximas ações, como recursos ou cumprimento de determinações judiciais.

Remetido ao DJE
"O que é remetido ao DJE em um processo?" Refere-se ao envio de uma decisão, despacho ou sentença para publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Este ato formaliza a comunicação das decisões do juízo às partes envolvidas.

"O que acontece depois de remetido ao DJE?" Após a remessa ao DJE, a decisão ou despacho se torna público, e as partes são oficialmente notificadas. Isso desencadeia a contagem de prazos para eventuais recursos ou providências.

Casos Específicos
Em casos como "ato ordinatório INSS" ou "certidão de publicação expedida INSS", esses termos indicam que o processo está relacionado a questões previdenciárias e que os procedimentos administrativos ordinários ou as publicações legais foram realizadas.

Estas expressões são termos jurídicos usados com frequência no sistema judiciário brasileiro. Explicarei cada uma delas:

Remetido ao DJE (Diário da Justiça Eletrônico): Significa que uma decisão, sentença, despacho ou outro ato judicial foi enviado para ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, que é a ferramenta oficial de comunicação dos atos processuais do Poder Judiciário. A publicação no DJE confere publicidade e oficialidade ao ato, sendo um marco importante para contagem de prazos processuais.

Certidão de Publicação Expedida: Esta certidão é um documento que comprova que determinado ato judicial foi de fato publicado no Diário da Justiça. A emissão desta certidão é uma maneira de assegurar às partes envolvidas no processo que o ato foi devidamente divulgado, e é também um ponto de referência para a contagem de prazos.

Ato Ordinatório: É um ato praticado pelo servidor da Justiça (por exemplo, um escrivão) sob a supervisão do juiz, mas que não necessita da decisão do magistrado. Os atos ordinatórios são, em geral, atos administrativos ou de mero impulso processual. Exemplos incluem intimar uma parte para cumprir uma determinada providência, juntar documentos aos autos, entre outros.

Estes termos indicam movimentações processuais e etapas do trâmite judicial. Se você está envolvido em algum processo judicial, é importante manter comunicação com seu advogado para compreender plenamente o significado e as implicações dessas movimentações no contexto do seu caso. Autor: Marcel Sanches OAB 404158/SP