TSE PROIBE DIVULGAR PESQUISA SEM REGISTRO EM 2026

Описание: Em anos eleitorais, como 2026, a divulgação de pesquisas eleitorais e enquetes deixa de ser apenas um instrumento de informação e passa a ocupar o centro da disputa política.

Mais do que retratar a opinião do eleitor, esses levantamentos influenciam narrativas, moldam percepções de viabilidade e interferem diretamente na dinâmica das campanhas.

Por essa razão, o Direito Eleitoral brasileiro estabeleceu regras rígidas para sua divulgação, buscando proteger não candidatos, mas o próprio eleitor.

A fronteira entre informação legítima e manipulação é tênue. Quando ultrapassada, transforma pesquisas e enquetes em ferramentas de desinformação eleitoral.

Pesquisas eleitorais não são neutras. Elas cumprem ao menos três funções estratégicas no processo democrático: Informar o eleitor sobre tendências do eleitorado; Orientar decisões de campanha, alianças e investimentos; Influenciar o comportamento do voto útil e do eleitor indeciso.

Justamente por esse poder simbólico, a legislação brasileira permite a divulgação de pesquisas, mas exige transparência metodológica plena, prevista na Lei nº 9.504/1997 e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Não se trata de censura, mas de responsabilização. A pesquisa é permitida porque se submete a critérios científicos verificáveis.

Diferentemente das pesquisas, as enquetes não seguem método científico. Elas medem engajamento, audiência ou mobilização, não opinião pública representativa. Ainda assim, são frequentemente usadas para simular cenários eleitorais e induzir percepções artificiais de maioria.

A legislação não proíbe enquetes, mas veda expressamente sua apresentação como pesquisa. O ilícito surge quando uma enquete é divulgada com aparência técnica, linguagem estatística ou intenção clara de influenciar o eleitor por meio da simulação de um resultado eleitoral.

Nesse ponto, a Justiça Eleitoral tem sido firme: o problema não é a enquete existir, mas enganar o eleitor.

Quando uma enquete em redes sociais é apresentada com gráficos, percentuais precisos e narrativa de liderança eleitoral, ocorre uma simulação deliberada de pesquisa. Esse expediente é recorrente em campanhas digitais e frequentemente derrubado pela Justiça Eleitoral.

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