SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Описание: CONVOCAÇÃO
CLAUDIR ANTÔNIO LUDWIG no uso de suas atribuições legais, segundo o que determina o art. 20, inciso I, letra “a” do Regimento Interno, CONVOCA os Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2026 com início as 13horas nas dependências da Câmara.
Pauta da Sessão Extraordinária
• Projeto de Lei do Executivo 3043 – Estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões do Poder Executivo.
• Projeto de Lei do Executivo 3044 - Concede revisão na remuneração dos Conselheiros Tutelares fixada pela Lei Municipal nº 1794/2013
• Projeto de Lei do Executivo 3045 - Concede revisão do vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1089/2005, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022
• Projeto de Lei do Executivo 3046 - Altera o valor do vencimento do Nível 1, Classe A do cargo de provimento efetivo de Professor constante na tabela do ast. 32 da Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério
• Projeto de Lei do Legislativo 02/2026 - Estabelece índices para a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo.
• Projeto de Lei do Legislativo 03/2026 - Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.
Barão, 11 de janeiro de 2026.
Claudir Antônio Ludwig
Presidente