STF pode rever entendimento sobre foro e manter ações contra Bolsonaro na Corte

Описание: Viva Voz (24/08/2023): Um quadro para uma análise aprofundada e o contexto dos principais fatos políticos do dia com Vera Magalhães.

Com o avanço de muitas frentes de investigação contra Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rever o atual entendimento sobre perda de foro privilegiado e, assim, manter ações contra o ex-presidente na Corte. Vera Magalhães aponta que a discussão deve começar a partir do momento que os inquéritos se convertam em denúncias e que o ex-mandatário se torne, eventualmente, réu.

Desde o início do ano, quando deixou o cargo de presidente, Bolsonaro perdeu o direito a foro privilegiado. Com isso, os processos contra ele deveriam passar a tramitar em primeira instância. Atualmente, o STF entende que só ficam na Suprema Corte as ações criminais que envolvem crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo atual da autoridade.

Vera explica que os magistrados podem rever este entendimento, a depender da posição do acusado e da gravidade dos crimes. “No caso de Bolsonaro, a tese que está prevalecendo - e que deve ser objeto de discussão no plenário da Corte - é se crimes contra o Estado Democrático de Direito tem que ser sempre julgados no Supremo”, explica.

Caso a tese se confirme, algumas das principais investigações contra Bolsonaro seriam mantidas no STF. Entre elas, a que apura as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições de 2022, que teriam como objetivo interferir no resultado do pleito; as referentes aos atos antidemocráticos, além do inquérito das fake news e correlatos. Por outro lado, não garantiria, por exemplo, a permanência do inquérito que apura venda ilegal de joias recebidas pela gestão do ex-presidente.

Para a comentarista, essa é uma discussão que ainda deve crescer e chegar ao plenário em algum momento. “Por enquanto, tem prevalecido a tese de os casos são conexos - tem provas e personagens imbricados entre eles - e que, por isso, eles precisam continuar sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e, portanto, atrelados ao STF”, pondera.

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