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Competência Absoluta x Competência Relativa

Автор: Simples e Direito

Загружено: 2020-12-17

Просмотров: 24156

Описание: Nesse vídeo vou falar um pouco sobre Competência, tema muito ligado ao tema do vídeo anterior.
Segundo o Professor Daniel Assumpção o conceito de competência moderno é a limitação do exercício legitimo da jurisdição. Complicou??? Simplificamos pra você
Se jurisdição é o poder de dizer o direito no caso concreto a competência é a limitação desse poder.
Ainda não entendeu?
Vamos lá, um Juiz do Trabalho está investido da Jurisdição, mas não pode julgar uma ação de alimentos por exemplo. Ele é Juiz, porém o seu poder de dizer o direito está limitado aos casos das ações trabalhistas da sua unidade.
Outro exemplo: Um Juiz Estadual de Recife, de uma vara de família, tem competência para julgar ações de divórcio por exemplo. Porém, se a parte requerida residir em Salvador, por exemplo, e alegar a incompetência, ele terá que remeter o processo para Salvador. Ele tem jurisdição mas a sua competência foi modificada em razão da vontade das partes. Isso ocorre nas regras de competência relativa.
Você gostou? Não gostou? Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário.
FONTE: Manual de Direito Processual Civil – Daniel Amorim Assumpção Neves https://www.editorajuspodivm.com.br/m...

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Competência Absoluta x Competência Relativa

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