O MEC respondeu a minha dúvida sobre processo de reconhecimento!

Описание: Depois de autorizado e iniciada a oferta, os cursos superiores de graduação devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) antes da primeira expedição de diplomas. Para isso, a instituição de ensino superior (IES) deve protocolar o pedido de reconhecimento no Sistema e-MEC, no período compreendido entre 50% e 75% da carga horária de integralização do cursos (ver: art. 31 da Portaria nº 23, de 2017, disponível no endereço: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js..., bem como o art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017, disponível no endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/....

Note-se que todos os atos autorizativos relativos a IES e cursos superiores possuem prazo de validade e são renovados periodicamente de acordo com as normas em vigor e que o protocolo de pedido de recredenciamento de IES, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso superior prorroga a validade do ato autorizativo anterior até a conclusão do processo (ver: §1º do art. 11 do Decreto nº 9235, de 2017, disponível no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/....

Para impedir que haja qualquer prejuízo à trajetória acadêmica dos estudantes, caso ocorra demora para a conclusão do processo de reconhecimento por parte do MEC, está previsto o reconhecimento, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas, dos cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados no Sistema e-MEC dentro do prazo, mas não tenham sido decididos pelo MEC antes da conclusão do curso pela primeira turma (ver: art. 101 da Portaria 23, de 2017, disponível na Internet no endereço http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js....

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