TIPOS DE PENA no Direito Penal: quais são?

Описание: RESUMOS DE CÓDIGO PENAL E CÓDIGO PROCESSUAL PENAL: em breve, estará disponível em nosso blog.

(VÍDEO) Você sabe o que é CRIME? Não? Então veja nosso vídeo explicando: http://bit.ly/2EqtgLt

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CONHEÇA AS OBRAS CITADAS NO VÍDEO:

Curso de Direito Penal vol. 1, de Fernando Capez: http://bit.ly/2Hywi22
Curso de Direito Penal vol. 2, de Fernando Capez: http://bit.ly/2HERdkl
Curso de Direito Penal vol. 3, de Fernando Capez: http://bit.ly/2YMhQcw

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Essencialmente, todas as penas do Direito Penal são uma forma de punição com o propósito de reparar o mal causado pelo crime, além de desestimular a pessoa a cometer outros delitos. No nosso Código Penal, estão previstos diversos tipos de penas, que podem ou não ser privativas de liberdade.

Nesse caso, existem três tipos de penas privativas de liberdade. São elas:

1. Reclusão: consiste no cumprimento da pena em regime aberto, semiaberto ou fechado – vai de acordo com a análise do juiz responsável;
2. Detenção: ocorre, inicialmente, em regime aberto ou semiaberto, e costuma ser exercida durante processo de averiguação. Ela é passível de regressão para o regime fechado;
3. Prisão simples: não admite, em hipótese alguma, o cumprimento da pena em regime fechado – não tem, portanto, rigor penitenciário. Ela é cumprida em estabelecimentos especiais, por exemplo casas de albergado.

Quer saber mais sobre algum conceito de Direito Penal? Pergunte para nós nos comentários!

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