Vídeo 0011 – MINISTÉRIO PÚBLICO – para que serve, como acionar, o que esperar e denúncia na prática

Описание: Vídeo sobre as atribuições do Ministério Público, como acionar e o que esperar. Visão prática e contendo uma denúncia contra a Prefeitura de Soledade de Minas – MG.

A denúncia é referente a estrada rural e quem quiser maiores informações poderá assistir aos vídeos dos links mais abaixo.

A Denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no dia 09/01/2023, sob atribuição do Promotor Dr. Leandro Pannain Rezende, da 4ª Promotoria de São Lourenço, e foi instaurada a Notícia de Fato nº MPMG 0637.23.000003-5 para averiguação dos fatos relatados.

Atualmente a Prefeitura já deve ter sido notificada pelo Promotor sobre um prazo para se manifestar (caso queira).

Assim que eu tiver mais atualizações a respeito, trago aqui em forma de novos vídeos.

Também deixo o meu convite para que acompanhem essa denúncia até o seu desfecho final, pois podem existir muitas etapas até a solução do problema, ou até mesmo não resolver o problema.

Esse vídeo é tanto para cidadãos de Soledade (que gostariam de ver a solução para esse tipo de problema) como para qualquer cidadão que queira conhecer um pouco mais de como funciona acionar o Ministério Público na Prática (o que pode esperar dessa instituição, e quais as ferramentas que o cidadão tem a disposição para acompanhar as movimentações ou até para fazer novas manifestações - complementares ao pedindo inicial ou pedido de revisão de uma decisão do Promotor).

Momentos do vídeo:

00:00:00 Quando acionar o MP e caso prático
00:01:42 Como acionar o MP
00:02:32 Identificação, anonimato ou sigilo
00:03:25 O que esperar em seguida
00:04:27 Instauração de NF (Notícia de Fato)
00:04:38 Defesa do denunciado
00:05:17 Possíveis desfechos
00:05:35 Arquivamento após manifestação do denunciado
00:05:41 Instauração de Inquérito, Procedimento Investigatório ou outro...
00:06:33 Autonomia do MP em agir extrajudicialmente por meio de recomendações
00:06:49 Quando vira processo judicial
00:07:25 Termos de Ajuste de Conduta (TAC)
00:08:06 Quem pode recorrer ao MP

A denúncia original foi composta por 16 páginas e com muitas fotos. Também foram encaminhados links de alguns vídeos desse canal. Então irei inserir abaixo apenas os pedidos feitos ao MPMG:
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“Dos pedidos:

A fim de que medidas efetivas para a solução desses problemas (acima) sejam urgentemente providenciadas, e que a população local possa voltar a ter liberdade (e segurança) de locomoção de carro entre suas propriedades rurais e o meio urbano (inclusive para atendimentos emergenciais, trabalho e ambulância), venho recorrer a esse Ministério Público com essa representação.

É importante ressaltar que desde o ano de 2021, e repetidamente durante o ano de 2022, a Prefeitura (incluindo o Prefeito e o Encarregado) já estava plenamente informada sobre que isso nos aconteceria se as promessas de providências não fossem cumpridas.

E de fato não foram cumpridas!

Então, não há o que se falar em a culpa ser da chuva. E nem em falta de aviso e pedidos da nossa parte.

Motivo pelo qual venho solicitar que medidas imediatas sejam tomadas em prol do restabelecimento da trafegabilidade nesse trecho conhecido como Morro do Inhame. E de forma estável, segura e com durabilidade significativa.

IMPORTANTE: a situação está insustentável, representa risco para pessoas e bens, afeta direitos sociais e individuais indisponíveis, não tem previsão de solução, e resta claro que não adianta conversar com a Prefeitura, Prefeito ou Encarregado das estradas Rurais. Mas precisamos de uma solução efetiva e urgente, pois estamos privados de locomoção e o período de chuvas ainda deve se estender, podendo até se agravar nos próximos dias, semanas e meses.

Situação para a qual aguardo por acolhida e imediatas providências.

Observação: Não se faz necessário aguardar o solo secar para espalhar o cascalho, muito pelo contrário, é importante ter umidade no solo para adequada incorporação do cascalho, como inclusive orienta o Sr. Leonel Satiro, Coordenar técnico da EMATER, em um vídeo da EMATER-MG disponível no link:    • UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE CASCALHO NAS ESTRAD...   (Ou seja, não tem nada que justifique a não colocação imediata de cascalho na estrada, pois mesmo precisando ser arrastado com trator, sendo em quantidade e qualidade suficientes, haverá espalhamento e incorporação no solo.)”
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Quem quiser consultar alguns vídeos anteriores, segue uma lista de links:

Vídeo 0010 – Morro do Inhame em 10/01/2023 - destruído pelo trator da Prefeitura e descaso
   • Vídeo 0010 – Morro do Inhame em 10 01 2023...  

Vídeo 0007 – Morro do Inhame em 28/11/2022, promessas de manutenção e projeto de calçamento
https://studio.youtube.com/video/Zqog...

Vídeo 0008 – Moro do Inhame em 09/12/2022, com desmoronamentos e início de crateras
https://studio.youtube.com/video/mvSC...