Maria da Penha & Henry Borel | Parte 02 - bloco 03

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Nesta aula especial, o professor Renato Brasileiro analisa dois dos temas mais sensíveis e atuais do Direito Penal e Processual Penal: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o caso Henry Borel, que reacendeu debates fundamentais sobre violência doméstica, competência jurisdicional e medidas protetivas de urgência.

A partir da análise técnica e jurisprudencial, o professor explora:


Os critérios de aplicação da Lei Maria da Penha e suas repercussões processuais;

As teses jurídicas levantadas no caso Henry Borel, incluindo aspectos de dolo, qualificadoras e tipificação do crime;

O papel do Ministério Público, da defesa técnica e da proteção à vítima no processo penal contemporâneo;

A forma como a jurisprudência recente vem interpretando casos de violência intrafamiliar e crimes contra vulneráveis.

Esta aula integra a programação especial da Black Friday do G7, uma série de encontros com professores de referência nacional voltada para quem busca atualização técnica de alto nível e preparo estratégico para as carreiras jurídicas.

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