STF BARRA 3º MANDATO CONSECUTIVO: GOIANA (PE) E PRESIDENTE KENNEDY (ES) TERÃO NOVAS ELEIÇÕES?

Описание: No programa de hoje, com o jornalista Roberto Barbosa, mergulhamos em um tema que está agitando os bastidores da política e da justiça eleitoral brasileira: a polêmica busca pelo terceiro mandato consecutivo para prefeitos, e como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem reagindo a essa onda.

A pauta de hoje é urgente e complexa, com dois casos que ilustram perfeitamente o rigor do STF na interpretação da regra que impede a reeleição sucessiva por mais de uma vez. Acompanhe a análise detalhada de Roberto Barbosa sobre:

1. O Caso de Goiana (PE): A Tentativa de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil)
Recentemente, o prefeito Eduardo Honório Carneiro, de Goiana (PE), tentou usar a tese do "mandato tampão" – popularizada pelo caso de Cachoeira dos Índios (PB), que tem repercussão geral no STF – para assegurar sua diplomação para um terceiro mandato. Ele ingressou no STF com a Petição 107705/2024, pedindo intervenção como assistente simples e, principalmente, a extensão dos efeitos de uma decisão liminar anterior (PET 9981/PB).

No entanto, a resposta do Ministro Nunes Marques, relator do processo, foi clara: indeferiu o pedido de extensão.

Segundo a decisão (disponível no documento RE 1355228 / PB), as razões que fundamentaram a liminar na PET 9981/PB ("substituição momentânea e cumprimento de determinação judicial revogada") não se aplicam ao caso de Goiana, que envolveu um "afastamento definitivo de seu titular para tratamento da própria saúde". Ou seja, para o STF, a natureza da assunção do cargo é crucial para a contagem do mandato.

2. O Precedente de Presidente Kennedy (ES): A Situação de Dorlei Fontão (PSB) e a Eleição Extemporânea

O entendimento adotado em Goiana não é novidade para o Ministro Nunes Marques. Ele aplicou o mesmo raciocínio ao caso de Dorlei Fontão (PSB), de Presidente Kennedy, no sul capixaba. Assim como em Goiana, a situação de Dorlei Fontão não se enquadrou na tese do "curto mandato" que poderia permitir a burla à regra do terceiro mandato.

A rejeição da tese pelo STF no caso de Presidente Kennedy teve um impacto direto e significativo na cidade. Como consequência das disputas e decisões judiciais que inviabilizaram a continuidade do mandato do prefeito em questão, o município de Presidente Kennedy terá que realizar uma eleição extemporânea! Isso significa que os eleitores serão chamados novamente às urnas fora do calendário eleitoral regular para escolher seu novo líder municipal.

O que tudo isso significa para as Eleições 2024?

A decisão do STF e a linha de raciocínio do Ministro Nunes Marques reforçam que o Tribunal está adotando uma interpretação restritiva para as exceções à proibição do terceiro mandato consecutivo. Não basta alegar um "mandato tampão"; as circunstâncias que levaram à ocupação do cargo precisam se alinhar estritamente com os critérios do Tribunal para que não sejam contadas para fins de reeleição.

Assista a esta análise aprofundada para entender as implicações dessas decisões para prefeitos de todo o Brasil e para o futuro da disputa eleitoral. Será que mais cidades verão a necessidade de eleições extemporâneas?

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Recursos adicionais:

Para mais informações sobre o caso de Presidente Kennedy (ES) e a eleição extemporânea, confira as matérias no site do Giro Capixaba:
https://girocapixaba.com.br/politica/...
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