Direitos subjetivos e direitos potestativos

Описание: Vídeo tratando sobre a diferença entre direitos subjetivos e direitos potestativos, tema básico para a compreensão da diferença entre prescrição e decadência.

Agnelo Amorim Filho dizia que "direito subjetivo" é o gênero do qual os direitos a uma prestação (ou direitos prestacionais) e os direitos potestativos são as espécies. Muitos dizem, hoje, que os direitos subjetivos são sinônimo de direitos prestacionais e, portanto, separam direitos subjetivos de um lado e direitos potestativos de outro. Sobre isso tive um debate bem interessante com o amigo Pedro Costa. Abraço, Pedro!

Os direitos prestacionais (ou subjetivos, se preferir...) pressupõem, de outro lado, um dever. Um dever de efetuar uma prestação (pagar, entregar coisa, fazer ou não fazer).

Os direitos potestativos são poderes sobre outra pessoa. O direito de alterar a esfera jurídica da outra pessoa, independentemente da sua vontade. Pense no divórcio, por exemplo.

Para encerrar e gravar bem a diferença, pense num contrato de compra e venda. Um sujeito entrega um bem, e o outro paga uma quantia em dinheiro. Temos aí dois direitos prestacionais.

Agora, voltando um pouco, se imaginarmos que esse contrato foi celebrado por coação, ele será anulável. O que temos, nessa situação, é um direito potestativo do sujeito coagido de anular o contrato.

Com isso é possível dar o primeiro passo para compreender a diferença entre prescrição e decadência: a prescrição se relaciona com os direitos prestacionais, e a decadência com os direitos potestativos. O próximo vídeo aprofundará as diferenças.

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Assista também:

Direito objetivo e direito subjetivo
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Direito material e direito processual
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Reforma trabalhista: prescrição intercorrente e execução de ofício
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Prescrição quinquenal e bienal. Equiparação de trabalhadores urbanos e rurais
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