Aula 05 - Conceitos importantes | Desapropriação | Direito Administrativo
Автор: Rafael Russo
Загружено: 2025-05-16
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Nesta aula conceituamos a desapropriação por zona, direito de extensão, retrocessão, tredestinação, desdestinação e a adestinação.
Em conforme com a Lei nº 14.620 de 2023.
Utilidade pública e interesse social, de acordo com o decreto-lei 3365/41 e Lei 4.132/62, com atualização da lei 14.701/2023.
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