Lei Afonso Arinos (1/2) - De Lá Pra Cá - 08/05/2011

Описание: Neste de Lá Para Cá, os 60 anos da Lei Afonso Arinos e a luta contra a discriminação racial no Brasil.

A primeira lei contra a discriminação racial no Brasil foi aprovada em 1951, por iniciativa do jurista e Deputado Federal Afonso Arinos de Melo Franco. Ela ficou conhecida com Lei Afonso Arinos, uma justa homenagem a seu relator, e foi proposta depois de um incidente, em São Paulo, envolvendo bailarina norte-americana, Katherine Dunhan, impedida de se hospedar num hotel luxuoso por ser negra. Mas essa lei, apesar de defender a igualdade de tratamento e direitos independente da diferença da cor da pele, não considerava o racismo como crime. Apenas caracterizava como contravenção penal qualquer prática de preconceito, ficando o infrator sujeito a penas muito brandas, como o pagamento de multas, mas não de prisão. Talvez por isso, em seus trinta e oito anos de existência, a Lei Afonso Arinos, não tenha tido a eficacia desejada. E precisou ser aperfeiçoada durante a Assembleia Constituinte de 1988. Mas assim mesmo, a Lei Afonso Arinos foi um marco importante na luta pelos direitos civis no Brasil.

Participam deste programa os historiadores Wania Sant'Anna, Joel Rufino dos Santos, o economista Marcelo Paixão e a cantora Elza Soares.

Apresentado por Ancelmo Gois e Vera Barroso, De Lá Pra Cá vai ao ar todo domingo às 18h, na TV BRASIL. Reprise: sextas-feiras, às 20h30.

Para mais informações, acesse: http://tvbrasil.org.br/delapraca/