O que acontece quando o empregado é demitido e possui empréstimo consignado no salário?
Автор: Gabriel Piran Advogado
Загружено: 2024-10-17
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O que acontece quando o empregado é demitido e possui empréstimo consignado no salário?
Quando o empregado é demitido e possui um empréstimo consignado descontado diretamente em seu salário, a situação desse empréstimo muda, mas ele continua sendo responsável pelo pagamento. O empréstimo consignado é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, o que traz mais segurança para o banco ou a instituição financeira, resultando em juros mais baixos. No entanto, com a demissão, o desconto em folha deixa de ser possível, e o trabalhador precisa encontrar outra forma de pagar as parcelas restantes.
Ao ser demitido, a empresa informa à instituição financeira sobre o desligamento do empregado. A partir desse momento, o desconto automático do salário é suspenso. No entanto, isso não significa que a dívida foi perdoada ou que o trabalhador está isento de pagar o restante. A dívida permanece, e o banco pode renegociar as condições de pagamento com o ex-empregado, que precisará quitar as parcelas diretamente, seja via boleto ou outro meio acordado.
A empresa, ao demitir o empregado, pode descontar as parcelas do consignado diretamente das verbas rescisórias, conforme estipulado pela Lei nº 10.820/2003. Entretanto, esse desconto tem um limite: a empresa só pode descontar até 30% do valor das verbas rescisórias para quitar as parcelas do empréstimo. Caso o saldo devedor seja maior do que esse limite, o restante continuará sendo cobrado diretamente do trabalhador.
Se o trabalhador não conseguir pagar as parcelas após a demissão, é importante tentar renegociar com o banco para ajustar o valor das parcelas à sua nova realidade financeira. Caso contrário, a instituição financeira pode adotar medidas de cobrança e, em última instância, o nome do trabalhador pode ser negativado, afetando seu crédito.
Mesmo após a demissão, o empregado continua responsável pelo pagamento do empréstimo consignado, e o ideal é buscar uma renegociação.
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