Cláusulas restritivas no Contrato de doação
Автор: N&C Educação
Загружено: 2026-01-21
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Você sabe como funcionam, na prática, as cláusulas restritivas no contrato de doação e quais são seus efeitos jurídicos?
Neste vídeo, gravado no dia 09/08/2023, a advogada Natália Rossi, ao lado do Professor Salomão, explica de forma clara e objetiva como cláusulas como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impactam o patrimônio do donatário e a organização sucessória.
A dupla analisa quando essas cláusulas podem ser aplicadas, seus limites legais, a possibilidade de flexibilização e os reflexos práticos nos inventários, partilhas e demais atos realizados em cartório.
Uma abordagem prática, técnica e essencial para advogados, tabeliães, registradores e todos que atuam ou estudam o Direito Notarial, Registral e Sucessório.
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