Entendendo a Constituição Federal!

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LINKS DOS LIVROS CITADOS NO VÍDEO:

Curso de Direito Constitucional, de Ingo Sarlett: http://bit.ly/2VWCOb1
Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza: http://bit.ly/2HdIJPr

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Você já deve saber que a Constituição Federal é um dos documentos mais importantes de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela é, sem tirar e nem por, a lei máxima do Direito brasileiro -- não à toa, também é chamada de "Carta Mãe" ou "Carta Magna".

A Constituição brasileira foi promulgada em outubro de 1988 e está em vigor até hoje. Ela substituiu o documento que, por sua vez, foi outorgado em 1967.

E qual a função exata da Constituição brasileira? Ela delimita o sistema de governo, os direitos e deveres dos cidadãos, o sistema econômico, o sistema de governo e as garantias fundamentais aos brasileiros.

Ao todo, ela conta com 250 artigos divididos por 9 títulos, que são:

1. Princípios fundamentais;
2. Direitos e garantias fundamentais;
3. Organização do Estado;
4. Organização dos poderes;
5. Defesa do Estado e das instituições democráticas;
6. Tributação e orçamento;
7. Ordem econômica e financeira;
8. Ordem social;
9. Disposições constitucionais gerais.

Quer saber mais ainda sobre a CF/88? Assista ao nosso vídeo! E se tiver qualquer dúvida, é só deixar aqui embaixo nos comentários!

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